Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências

Julgamento Bolsonaro: “Ex-militar não tem privilégios após condenação”, explica especialista

Benefícios como cela especial só valem antes da sentença definitiva; rotina carcerária segue regras comuns a todos os presos

Circular de Oferta de Franquia pode evitar disputas entre franqueadores e franqueados

Documento obrigatório garante transparência no setor de franquias e deve ser elaborado com suporte jurídico especializado